Nos EUA, eleitos não podem bloquear pessoas nas redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro é bastante ativo nas redes sociais, o que traz para o Brasil um debate que já dura anos nos Estados Unidos: políticos eleitos podem bloquear eleitores em suas redes?

Para a Justiça dos Estados Unidos, o ato fere a Primeira Emenda da Constituição. Em um caso recente, o tribunal decidiu por unanimidade que a funcionária pública Phyllis Randall violou a liberdade de expressão de Brian Davison, que foi bloqueado no Facebook por ela.

Donald Trump, que, assim como Bolsonaro, já bloqueou críticos em seu Twitter após assumir o cargo de presidente, já trava uma batalha nos tribunais norte-americanos e a decisão sobre o caso de Randall pode pesar contra Trump.

Para o juiz do caso, as redes sociais podem ser consideradas fóruns públicos e, portanto, os críticos não podem ser bloqueados, pois isto os excluiriam das conversas.

E no Brasil?

A situação já chegou ao Brasil. No fim de dezembro, Bolsonaro bloqueou um grupo de jornalistas do The Intercept Brasil. Um dos criadores do site, Glenn Greenwald, afirmou que iria entrar com uma ação na justiça contra o bloqueio.

De acordo com advogados, o presidente tem obrigação constitucional de dar publicidade aos seus atos. Ao bloquear os jornalistas – ou qualquer outro eleitor –, Bolsonaro os estaria impedindo de ter acesso às suas ações, pois ele mesmo disse que as redes sociais são seus canais oficiais para divulgação de decisões.