Fotografar pessoas sem permissão agora é ilegal na Hungria

Rio Danúbio, em Budapeste. Pela lei aprovada no país, seria preciso pedir autorização ao homem com o rosto aparente na imagem. Foto: Luísa Ferreira/Paradox Zero

Na Hungria, agora é ilegal tirar fotos de pessoas que possam ser identificadas sem obter permissão prévia. A regra, que faz parte do novo código civil implantado no país no dia 15 de março, está preocupando os fotojornalistas húngaros, como observa o jornal inglês The Guardian.

O governo afirma que a expansão da lei de consentimento – que inclui o momento em que as fotografias são feitas, além da publicação – apenas regulamenta o que já acontece na prática. No entanto, fotógrafos reclamam que precisar pedir autorização prévia às pessoas é algo pouco factível em reportagens jornalísticas. Juristas também se queixam do caráter vago da lei, que abre as portas para que qualquer pessoa entre com um processo ao ser fotografada, e afirmam que não têm clareza quanto à forma de julgar esses casos. 

Além disso, a matéria ressalta que no país do lendário fotógrafo Robert Capa os jornais já eram obrigados a borrar os rostos de policiais em todas as fotos publicadas. Alguns esperavam que o novo código mudasse isso, mas a regra permanece. “A maioria dos policiais está fazendo um ótimo trabalho, mas eles escolheram ter uma identidade pública e essa lei coloca uma enorme distância entre o Estado e o cidadão. Eu acho isso visualmente desagradável e, como cidadão, acho um absurdo”, disse ao The Guardian o fotojornalista Ákos Stiller.