Um país é o retrato do cuidado com as suas crianças
Por Sylvia Siqueira Campos, presidenta do MIRIM Brasil, Conselheira Estadual de Defesa de Direitos Humanos de Pernambuco e membro da Diretoria Executiva da Abong
A lei maior sobre cuidado com a infância completou 29 anos, mas a maioria das crianças brasileiras continua sem acesso pleno a direitos, dignidade e cidadania. É como se a gente escrevesse uma coisa e fizesse outra. Também é fato que a gente sabe pouco sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a nova sociedade que ele prega. Sim, é uma pregação porque se trata de criar fé na população brasileira e mudar o rumo do Brasil! O ECA é o instrumento pedagógico para tirar milhares de crianças, de milhares de famílias, das injustiças e oferecer cuidado e perspectiva de vida.
Antes do ECA havia o Código de Menores (1979), que trazia uma perspectiva autoritária. O lema do Código de Menores era a preservação da ordem social e funcionava como um sistema de controle e punição sem reconhecer as condições de vida da criança ou adolescente. O Código de Menores se referia àquelas/es em situação irregular. Já o ECA é uma conquista de organizações e movimentos sociais, de 1990, que reconhece todas as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e que precisam de meios para desenvolver a sua cidadania.
Então, há 29 anos, a gente entendeu que efetivar os direitos de crianças e adolescentes passa pelo rompimento dos privilégios de classe, pela igualdade étnico-racial e equidade de gênero, promoção da soberania alimentar, da saúde e da educação pública de qualidade. Passa também por morar num local seguro, pela convivência em equilíbrio com a natureza. Ainda se trata de ir e vir em segurança, brincar e ser feliz, construir caminho para a sua autonomia. Se errou, será responsabilizada (Artigo 101, ECA) numa perspectiva educativa.
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